A Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj) pediu ao Ministério do Trabalho e Emprego que abra uma consulta pública para determinar os procedimentos que devem ser adotados na emissão de registros para jornalistas após o fim da exigência de diploma para o exercício da profissão.
A Fenaj critica o ministério por conceder registro sem estabelecer critérios. “Na medida em que não define nenhum critério, a norma do MTE possibilita a emissão de registros de menores, analfabetos e criminosos", reclama o presidente da entidade, Sérgio Murillo de Andrade. Para Andrade, o STF determinou que o exercício da profissão é livre, mas não definiu norma para o registro.
O presidente da entidade lembrou que o ministro Carlos Luppi havia se comprometido a ouvir a Fenaj antes de tomar qualquer iniciativa sobre o registro de jornalista. “Queremos que o Ministério reveja este absurdo que cometeu e abra urgentemente um processo de consulta pública para definir os procedimentos de registro de jornalista”, defende.
Desencontro de informações
Atualmente o Ministério informa que tem emitido registro para jornalistas com ou sem diploma. De acordo com o órgão, os diplomados recebem o título “Jornalista Profissional” e os não diplomados “Jornalista/Decisão STF”.
Apesar de anunciar a medida, a norma não está sendo seguida por todas as Gerências e Agências regionais do Trabalho. Em Sorocaba, interior de São Paulo, apenas jornalistas com diploma conseguem registro. Já em Adamantina, também no estado paulista, a orientação é que se dê entrada nos pedidos de registros, mas a emissão não está liberada, tanto dos diplomados, como dos que não possuem diploma. Segundo informou a regional da cidade, a orientação é de que se aguarde uma posição do ministério. Ambas as representações desconhecem a norma sobre a emissão dos dois tipos de registro.
Questionado pela reportagem, o MTE alega que informou às secretarias sobre sua norma oficial e disse que está apurando o que acontece no interior de São Paulo.
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